O reajuste anual é regulado e limitado pela ANS
Planos individuais e familiares têm o reajuste anual fixado pela ANS. Qualquer cobrança acima desse índice é ilegal e é passível de ser questionada judicialmente.
Descubra se
seu plano cobrou além do permitido
Descubra em menos de 1 minuto se há um reajuste abusivo na sua mensalidade, quanto você está pagando a mais por mês e o que você pode recuperar.
3 anos
de valores que você pode recuperar
1 min
para saber se seu reajuste foi legal
Seu plano aumentou.
E ninguém explica por quê.
A legislação trata cada tipo de contrato de forma diferente. Entender essa diferença é o primeiro passo para identificar se a cobrança que você recebe tem reajuste legal.
A operadora define o reajuste. Sozinha.
Planos contratados via associações e sindicatos não têm reajuste fixado pela ANS. O STJ determina a aplicação do índice dos planos individuais quando há abusividade comprovada.
Cobranças que dobram a mensalidade em poucos anos
Planos empresariais não têm regulamentação nos reajustes pela ANS. As operadoras aplicam aumentos excessivos que tornam o plano financeiramente insustentável.
Envelhecer não pode ser motivo de aumento abusivo
A contratualização exige proporcionalidade nos reajustes por faixa etária. Para quem tem 60 anos ou mais, a lei proíbe qualquer aumento com base na idade.
Especialista em Direito da Saúde, com atuação em todo o Brasil
O escritório do Dr. Ronaldo Fagundes atua exclusivamente no Direito da Saúde, com foco em ações reviscionais de planos de saúde e na recuperação de valores cobrados indevidamente. Atendimento online com advogado dedicado ao seu caso.
- Equipe especializada reconhecida Advocacia dedicada exclusivamente ao Direito da Saúde
- Análise completa do seu contrato Verificação de todas as cláusulas e histórico de reajustes
- Atendimento online em todo o Brasil Sem necessidade de deslocamento. Processo 100% digital
- Mais de 8.000 análises de planos realizadas Falamos a língua dos contratos das operadoras
5+
anos de atuação em Direito da Saúde
3
anos de valores que você pode recuperar
8k+
análises de contratos de planos realizadas
100%
digital, atendimento em todo o Brasil
Perguntas frequentes
Respostas objetivas para as dúvidas mais comuns sobre ações reviscionais de plano de saúde.
Para planos individuais e familiares, o teto é fixado anualmente pela ANS. Qualquer reajuste acima desse percentual é ilegal. Para planos coletivos, não há teto regulado, mas a jurisprudência do STJ reconhece a abusividade quando o aumento é desproporcional ao índice de sinistralidade ou ao IPCA do período.
Não. O cancelamento do contrato como retaliação a uma ação judicial é prática ilegal e configuraria abuso de direito. A jurisprudência é firme nesse sentido. O beneficiário pode continuar utilizando o plano normalmente durante o processo judicial.
Em muitos casos é possível atuar com honorários apenas sobre o êxito, sem pagamento antecipado. Após a análise do seu contrato e histórico de reajustes, o escritório apresenta as condições específicas para o seu caso.
É possível requerer uma tutela de urgência para redução imediata da mensalidade já nos primeiros dias após o ajuizamento da ação. Em muitos casos, o juiz concede a liminar em 48 a 72 horas, determinando que a operadora aplique o reajuste dentro do limite legal.
Sim. O prazo prescricional para ações de ressarcimento em contratos de plano de saúde é de 3 anos. Isso significa que você pode recuperar todos os valores pagos a mais nos últimos 36 meses, com correção monetária e juros.
Depende do histórico de reajustes e do contrato. Para planos coletivos por adesão, o STJ reconhece o direito à revisão quando o reajuste é desproporcional. Para planos empresariais contratados por CNPJ sem empregados, a tese do falso coletivo abre caminho para limitação pelo teto ANS.
São necessários: o contrato do plano de saúde, as faturas dos últimos 3 anos (ou o maior período disponível) e os comunicados de reajuste enviados pela operadora. O escritório orienta o que fazer caso algum documento não esteja disponível.
Solicite a análise completa
Preencha seus dados para que a equipe do escritório analise o seu contrato e o histórico de pagamentos e faça o diagnóstico completo do seu caso.
