Seu plano de saúde aumentou de forma exagerada? Você pode estar sendo vítima de um reajuste abusivo.
Se a sua mensalidade subiu de forma desproporcional nos últimos anos, tornando o pagamento do plano quase inviável, você não está sozinho. Muitas operadoras têm aplicado reajustes ilegais, especialmente em contratos coletivos ou por adesão.
Mas o que muitos beneficiários não sabem é que essa prática pode ser revertida judicialmente, com devolução dos valores pagos a mais e, muitas vezes, com liminar para reduzir imediatamente a mensalidade.
O que é um reajuste abusivo?
Reajuste abusivo ocorre quando o plano de saúde aumenta o valor da mensalidade sem justificativa plausível, sem previsão contratual clara ou em percentuais muito acima dos reajustes autorizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Isso acontece, principalmente, em três situações:
- Planos coletivos com poucos beneficiários (até 29 vidas);
- Falta de clareza sobre a fórmula de reajuste no contrato;
- Aumentos acima de 20%, 30% ou até mais, de um ano para o outro.
💡 A boa notícia? O Judiciário tem reconhecido esse tipo de aumento como abusivo e ilegal, e você pode entrar na Justiça para reduzir os valores e recuperar o que pagou a mais.
A Justiça protege o consumidor nesses casos?
Sim. Diversos tribunais já reconhecem que:
- Planos coletivos com poucos beneficiários, sem real vínculo empresarial ou associativo, são falsos coletivos e devem seguir as mesmas regras dos planos individuais — ou seja, reajustes limitados pela ANS;
- Não apresentar a fórmula de cálculo no contrato viola o direito à informação (CDC, art. 6º, III);
- Reajustes sem laudo atuarial ou extrato detalhado ferem o princípio da boa-fé contratual.
📌 O STJ já decidiu que planos com baixa coletividade e sem negociação real de reajuste podem ser tratados como planos individuais, com aplicação dos reajustes autorizados pela ANS (AgInt no REsp 1989638/SP).
Como saber se o seu reajuste é abusivo?
Fique atento a esses sinais:
✅ Seu plano foi feito pelo seu CNPJ e só você ou sua família está no contrato?
✅ O reajuste anual veio acima de 15%, 20% ou até 30%?
✅ Você não recebeu nenhuma planilha detalhada explicando o aumento?
✅ O contrato não apresenta uma fórmula clara de cálculo?
✅ O valor da mensalidade está consumindo boa parte da sua renda?
Se respondeu “sim” a qualquer uma dessas perguntas, você provavelmente está sofrendo um reajuste abusivo.
O que um advogado especialista pode fazer?
Um advogado que atua exclusivamente com direito à saúde pode:
- Avaliar a legalidade do reajuste com base no seu contrato e histórico de aumentos;
- Identificar se o plano é um falso coletivo e pedir a aplicação do índice da ANS;
- Ajuizar ação com pedido de liminar para reduzir imediatamente a mensalidade;
- Solicitar a restituição dos valores pagos a mais nos últimos 3 anos;
- Evitar que você seja excluído do plano por inadimplência provocada por aumentos ilegais.
Já conseguimos reduzir mensalidades de clientes pela metade
Em muitos casos, a Justiça determina que o plano de saúde reduza o valor da mensalidade imediatamente, aplicando o índice da ANS (muitas vezes inferior a 10%), em vez de reajustes de 25%, 30% ou mais aplicados pelas operadoras.
Além disso, clientes têm conseguido a devolução dos valores pagos a mais nos últimos 3 anos, com correção monetária e juros legais.
Conclusão
Se você se sente refém de aumentos abusivos no seu plano de saúde, saiba que você não precisa aceitar isso como normal. Existem teses jurídicas consolidadas e decisões favoráveis que protegem o consumidor.
📲 Fale com um advogado especialista em plano de saúde e descubra se você tem direito de reduzir sua mensalidade e recuperar valores pagos indevidamente.
A saúde é um direito, não um privilégio.
